Imprimir

REQ 122/2022 CSSF
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3703/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 28/06/2022
Ementa
Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 122/2022, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a realização Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.703/2021 que “Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas”".
12/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 129/2022, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer o aditamento do Requerimento Nº 122/2022 para inclusão de palestrantes em audiência pública que altera a Lei Nº 12.842/2013".
19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.
19/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 129/2022 do Sr. Doutor Luizinho que requer o aditamento do Requerimento Nº 122/2022 para inclusão de palestrantes em audiência pública que altera a Lei Nº 12.842/2013
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 122/2022 CSSF    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 129/2022 CSSF Requerimento 12/07/2022 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Requer o aditamento do Requerimento Nº 122/2022 para inclusão de palestrantes em audiência pública que altera a Lei Nº 12.842/2013