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REQ 1125/2022
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PL/RJ 29/06/2022
Ementa
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento aos 19 juristas brasileiros que atuaram como “amicus curiae” na decisão da Suprema Corte norte-americana de revogar a legalização do aborto a nível federal no país, que se baseava no julgamento do caso “Roe vs. Wade”, de 1973. Em especial, homenageia-se a importante atuação da Sra. Secretária Nacional da Família, Angela Vidal Gandra Martins e do jurista Ives Gandra da Silva Martins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2022 Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1125/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento aos 19 juristas brasileiros que atuaram como “amicus curiae” na decisão da Suprema Corte norte-americana de revogar a legalização do aborto a nível federal no país, que se baseava no julgamento do caso “Roe vs. Wade”, de 1973. Em especial, homenageia-se a importante atuação da Sra. Secretária Nacional da Família, Angela Vidal Gandra Martins e do jurista Ives Gandra da Silva Martins".
30/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se e, após, arquive-se.
30/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 01/07/2022