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SBT 1 CPD => PL 3697/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 3697/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cássio Andrade - PSB/PA 29/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o agendamento remoto de consultas e procedimentos e sobre o atendimento domiciliar às pessoas com mobilidade reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
Tramitação
Data Andamento
29/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).