Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
| PAR 1 CESPO => PL 549/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 549/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão do Esporte | 29/06/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. | |||||||||||||||