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PL 1798/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5574/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Benedita da Silva - PT/RJ, Norma Ayub - PP/ES, Luizianne Lins - PT/CE, Alencar Santana - PT/SP, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Afonso Florence - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Elcione Barbalho - MDB/PA, Bohn Gass - PT/RS, Marcon - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, José Guimarães - PT/CE, Waldenor Pereira - PT/BA, Edna Henrique - REPUBLIC/PB, Valmir Assunção - PT/BA e outros 28/06/2022
Ementa
Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade individual, tipicidade penal, violência física, vítima, mulher. _ Aumento da pena, resultado, Sofrimento físico, mulher, ambiente de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-5574/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho".
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5574/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 241
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1242/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1798/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-5574/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1798/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1242/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 15/07/2022 Lídice da Mata Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.