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SBR 1 CDEICS => PL 3599/2020
Subemenda de Relator
Acessória de:
PL 3599/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josivaldo Jp - PSD/MA 28/06/2022
Ementa
Regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicleta por intermédio de empresa de plataforma digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD-MA).
Tramitação
Data Andamento
28/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD-MA).