EMR 1 CTASP => PL 2224/2021

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2224/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tiago Mitraud - NOVO/MG

27/06/2022

Ementa

Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG).