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EMR 1 CFT => PL 3663/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3663/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT 27/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).