PRL 1 CCJC => PL 4438/2020

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4438/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Pablo - UNIÃO/AM

27/06/2022

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

27/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM).

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