| PRL 1 CCJC => PL 62/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 62/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 27/06/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 62/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, e pela rejeição do Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados. | |||||||||||||||