Imprimir

ESB 1/2022 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 7163/2014
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CSSF => PL 7163/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 27/06/2022
Ementa
Amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).