| PRL 1 CFT => PL 11173/2018 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 11173/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Lima - PL/RJ | 24/06/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados. | |||||||||||||||