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REQ 1/2022 PEC01522 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Danilo Forte - UNIÃO/CE |
27/06/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" (PEC01522)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)". |
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28/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado, com a inclusão da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a pedido do Deputado Bohn Gass. |
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30/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
RAFAEL BASTOS DA SILVA, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 1/2022);
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo - ANP (REQ 1/2022);
JACKSON DA SILVA ALBUQUERQUE, Coordenador de Regulação de Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo - ANP (REQ 1/2022);
GUILHERME THEÓPHILO, CEO do Instituto Combustível Legal - ICL (REQ 1/2022);
DONIZETE TOKARSKI, Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - Ubrabio (REQ 1/2022);
DANIEL FURLAN AMARAL, Economista-Chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove (REQ 1/2022);
EUGENIO ZANETTI, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul - FETAG/RS, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag (REQ 1/2022); e
GUILHERME NOLASCO, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho - UNEM (REQ 2/2022).
(Requerimento nº 1/2022, do Dep. Danilo Forte)
(Requerimento nº 2/2022, do Dep. Danilo Forte) |
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05/07/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada, em 05/07/2022, com os seguintes convidados:
JOÃO DA SILVA ABREU NETO, Coordenador-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia Substituto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - (REQ 2/2022);
EVANDRO GUSSI, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica (REQ 2/2022);
PAULO LEAL, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - Feplana (REQ 2/2022);
MÁRIO CAMPOS, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético - FNS (REQ 2/2022);
ROBERTO PEROSA, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil - Orplana (REQ 2/2022);
JULIO CESAR MINELLI, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil - Aprobio (REQ 1/2022);
VALÉRIA AMOROSO LIMA, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP (REQ 1/2022);
TAMAR ROITMAN, Representante da Associação Brasileira do Biogás - ABIOGÁS;
MÁRIO DALZOT, Diretor Jurídico e Relações Institucionais do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, representando a Federação Única dos Petroleiros - FUB;
HENRIQUE JAGER, Pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - INEEP;
DONATO ARANDA, Professor da UFRJ e Consultor Técnico da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UBRABIO. |
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26/10/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada |
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