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EMR 1 CSSF => PL 2696/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2696/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 27/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).