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PL 1761/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1108/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PP/GO 24/06/2022
Ementa
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Indexação
Critério, Instituição de ensino, Ensino profissionalizante, Educação superior, Gastronomia, doação, excedente, alimento, bebida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1761/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo".
01/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 118
04/07/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1761/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2022 Apense-se à(ao) PL-1108/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)