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PL 1749/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
23/06/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, obrigatoriedade, Sistema Único de Saúde (SUS), Exame preventivo, detecção, prevenção, tratamento, Câncer colorretal, Atenção integral à saúde, Homem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2025 |
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n. 6.011/2016 pelo Plenário, em 11/11/2025, e considerando que os Projetos de Lei n. 6.011/2016 e n. 1.749/2022 foram instruídos pelos mesmos pareceres, determino que sejam proferidos novos pareceres ao Projeto de Lei n.
1.749/2022 pelas Comissões de Saúde; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/11/2025 - 13:55 - 248ª Sessão) |
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18/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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18/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1749/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. ". |
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01/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2772/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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01/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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01/07/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2022 PAG 74 |
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25/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2329/2022. |
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04/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.749/2022, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina. ". |
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22/11/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4013/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013". |
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04/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4168/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013". |
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09/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 6568/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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08/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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10/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.749/2022 do Projeto de Lei n. 2.772/2011. Por oportuno, tendo em vista a edição da Resolução n. 1/2023, esclarece-se que compete à Comissão de Administração e Serviço Público examinar a proposição em substituição à Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução. Contudo, o parecer anteriormente aprovado mantém-se válido e eficaz, assim como os pareceres aprovados pelas Comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.749/2022 à tramitação em regime ordinário (art. 151, III, do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões e ao exame das Comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.749/2022: CSAUDE, CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Pedro Lucas Fernandes UNIÃO , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e
controle do câncer colorretal". |
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11/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4762/2025,dos Srs. Gilberto Abramo e Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1749/2022. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4762/2025. |
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11/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n. 6.011/2016 pelo Plenário, em 11/11/2025, e considerando que os Projetos de Lei n. 6.011/2016 e n. 1.749/2022 foram instruídos pelos mesmos pareceres, determino que sejam proferidos novos pareceres ao Projeto de Lei n.
1.749/2022 pelas Comissões de Saúde; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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12/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria (PL nº 1.749/2022, PL nº 2.329/2022 e Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde) em aumento da despesa ou renúncia de receita.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.749-A/2022). |
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12/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/11/2025 - 13:55 - 248ª Sessão) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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18/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1749/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2022 |
Apense-se à(ao) PL-2772/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 1749/2022 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 1749/2022 |
Redação Final |
12/11/2025 |
Diego Garcia |
|
Redação Final ao PL 1749/2022 |
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PRLP 1 => PL 1749/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
12/11/2025 |
Diego Garcia |
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Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e controle do câncer colorretal. |
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PPP 1 => PL 1749/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
12/11/2025 |
Diego Garcia |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.329, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria (PL nº 1.749/2022, PL nº 2.329/2022 e Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde) em aumento da despesa ou renúncia de receita.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, e do Projeto de Lei nº 2.322, de 2022, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde. |
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SBT 1 => PL 1749/2022 |
Substitutivo |
12/11/2025 |
Diego Garcia |
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PL 1749/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 64/2023 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
04/04/2023 |
Flávia Morais |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.749/2022, que trata de medidas para a prevenção e o controle do Câncer Colorretal na população masculina. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4013/2023 |
Requerimento de Desapensação |
22/11/2023 |
Diego Garcia |
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Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013. |
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REQ 4168/2023 |
Requerimento de Desapensação |
04/12/2023 |
Flávia Morais |
|
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1749/2022 e 2329/2022, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6568, de 2013. |
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REQ 4762/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/11/2025 |
Gilberto Abramo |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2022, que altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para dispor sobre a atenção integral ao homem na prevenção e
controle do câncer colorretal |
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