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TVR 621/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 946/2001
Origem: MSC 1898/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 704, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Barra-Cordense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00, PÁG 70116, COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 946/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00, PÁG 70116, COL 02.
27/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
06/02/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
06/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Marçal Filho
17/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
25/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  absteve-se de votar o Deputado Gilmar Machado
25/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 946/2001
30/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 621/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00, PÁG 70116, COL 02.
TVR 621/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 621/2000 Parecer do Relator 18/04/2001 Marçal Filho Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 621/2000 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In