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AVN 21/2022 CN
Aviso (CN) de Contas do TCU
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal de Contas da União 22/06/2022
Ementa
Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2022 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Contas do TCU n. 21/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2022 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) de Contas do TCU n. 21/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017".
11/12/2022 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
17/03/2023 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aguardando despacho do Presidente do Congresso Nacional.