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SBT 3 CSSF => PL 648/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 648/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 22/06/2022
Ementa
Altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).