DVT 11 => PLP 18/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

PLP 18/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Dziedricki - PODE/RS

22/06/2022

Ementa

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PODE/RS).