PDL 260/2022

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PSD/CE, André Janones - AVANTE/MG

21/06/2022

Ementa

Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências.

Indexação

Sustação, Decisão, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reajuste, bandeira tarifária, energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 260/2022, pelos Deputados Célio Studart (PSD/CE) e André Janones AVANTE, que "Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 260/2022, pelos Deputados Célio Studart (PSD/CE) e André Janones AVANTE, que "Susta os efeitos da Resolução publicada em 21 de junho de 2022, que homologa reajuste dos valores das bandeiras tarifárias para o período 2022-2023 e dá outras providências".