Imprimir

TVR 618/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1231/2001
Origem: MSC 1897/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 14 de novembro de 2000, que outorga permissão à Fundação São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00. PÁG  70113, COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1231/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00. PÁG  70113, COL 01.
Encaminhado à CCP
08/02/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
08/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
22/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Silas Câmara
08/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1231/2001
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 618/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 28 12 00. PÁG  70113, COL 01.
TVR 618/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 618/2000 Parecer do Relator 14/08/2001 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 618/2000 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In