Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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| PL 1726/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2713/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Valmir Assunção - PT/BA, Reginaldo Lopes - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Waldenor Pereira - PT/BA, Paulão - PT/AL, Marcon - PT/RS, Célio Moura - PT/TO, José Ricardo - PT/AM, Bohn Gass - PT/RS, Luizianne Lins - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Alencar Santana - PT/SP, Padre João - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Paulo Teixeira - PT/SP, Pedro Uczai - PT/SC, Afonso Florence - PT/BA, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Vicentinho - PT/SP, Paulo Pimenta - PT/RS e outros | 21/06/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/06/2022 | Apense-se à(ao) PL-2713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1726/2022 (1) | |||||||||||||||||||||||
| PL 627/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1726/2022, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985. ". | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1082/2022, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao PL 1726 de 2022. ". |
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| 27/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 1082/2022. | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/2022 PAG 451 | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-627/2023. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||