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PPP 1 CCJC => PL 196/2020

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 196/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leandre - PSD/PR

21/06/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 196, de 2020, principal, dos Projetos de Lei nºs 197, de 2020, 3.574, de 2020 e 4.679, de 2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.