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PL 1724/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2267/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSD/RS 21/06/2022
Ementa
Revoga tratamento tributário favorecido das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natura; Estabelece normas gerais para destinação do recurso orçamentário e financeiro em decorrência do superávit fiscal produto da arrecadação por revogação das renúncias fiscais, e dá outras providências.
Indexação
Revogação, isenção tributária,  benefício fiscal, Regime especial de tributação, indústria, petróleo, gás natural. _Critério, destinação, recursos, financiamento, serviços de saúde, média complexidade, alta complexidade. _Destinação, recursos, financiamento, Fundo de Estabilização de preços dos Combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/06/2022 Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Revoga tratamento tributário favorecido das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natura; Estabelece normas gerais para destinação do recurso orçamentário e financeiro em decorrência do superávit fiscal produto da arrecadação por revogação das renúncias fiscais, e dá outras providências".
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/2022 PAG 92
29/06/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
16/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1326/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do PL nº 1724/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 2267/2019

".
30/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2267/2019
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2267/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1724/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/06/2022 Apense-se à(ao) PL-2267/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1724/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1326/2022 Requerimento de Desapensação 16/08/2022 Nereu Crispim Requer a desapensação do PL nº 1724/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 2267/2019