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EMR 4 CCJC => PL 590/2022
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 590/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - UNIÃO/ES 21/06/2022
Ementa
O art. 3° do Projeto de Lei N° 590, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO-ES).