RDF 1 CCJC => PL 5752/2016

Redação Final

Acessória de:

PL 5752/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS

21/06/2022

Ementa

Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).