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REQ 76/2022 CTASP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1214/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Mitraud - NOVO/MG 21/06/2022
Ementa
Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
24/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ".
28/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Aprovado.
31/01/2023 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 76/2022 CTASP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 83/2022 CTASP Requerimento 24/06/2022 Erika Kokay Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.