Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).
| VTS 1 CDEICS => PDL 575/2020 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDL 575/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Otto Alencar Filho - PSD/BA | 21/06/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Susta o art. 3º, o art. 104, o § 1º do art. 107 e o art. 109 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e a Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). | |||||||||||||||