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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1723/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 21/06/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Tramitação
Data Andamento
21/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).