SLD 19/2022 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marco Bertaiolli - PSD/SP

21/06/2022

Ementa

Altera o artigo 48 visando possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao Setor Estratégico de Defesa, receberem eventuais
aportes para investimento na consecução de Programas que contribuirão para o atingimento de Políticas Públicas, sem a obrigação de
estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 19/2022, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Altera o artigo 48 visando possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao Setor Estratégico de Defesa, receberem eventuais
aportes para investimento na consecução de Programas que contribuirão para o atingimento de Políticas Públicas, sem a obrigação de
estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização".

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.