SLD 18/2022 CFT

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides Filho - PDT/CE

21/06/2022

Ementa

Dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação
Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações
orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor
total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigo

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 18/2022, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação
Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigo".

21/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.