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REQ 1063/2022
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 3605/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PSD/PA 20/06/2022
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020,
do Sr. Eduardo Costa, que "Altera a Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
permitir a redução de taxas de juros a micro
e pequenas empresas em financiamentos
com base na Taxa de Longo Prazo " TLP e
sua taxa de juros prefixada, especialmente
enquanto durarem os efeitos sociais e
econômicos da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia de Covid19".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2022 Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1063/2022, pelo Deputado Eduardo Costa (PSD-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto
de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020,
do Sr. Eduardo Costa, que 'Altera a Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
permitir a redução de taxas de juros a micro
e pequenas empresas em financiamentos
com base na Taxa de Longo Prazo ' TLP e
sua taxa de juros prefixada, especialmente
enquanto durarem os efeitos sociais e
econômicos da emergência de saúde
pública decorrente da pandemia de Covid19'.
".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
23/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1063/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2022 Indefiro a retirada por não atender o disposto no parágrafo 2° do art. 104 do Regimento Interno da Câmera dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.