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PL 1701/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 20/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS.
Indexação
Realização, cirurgia fetal, tratamento médico, Mielomeningocele, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 22/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.


09/07/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1701/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 143
23/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
04/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
05/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
31/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
21/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.
06/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
23/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
22/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
09/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
Lido o Parecer pela Relatora.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
Aprovado o Parecer.
09/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/07/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1701/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/03/2023 Decisão da Presidência  de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 1701/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 1701/2022 Parecer do Relator 26/09/2023 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.
PRL 2 CSAUDE => PL 1701/2022 Parecer do Relator 22/05/2024 Dani Cunha Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSAUDE => PL 1701/2022 Parecer de Comissão 09/07/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 1701/2022
PL 1701/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 1701/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1701/2022
RPD 2 CSAUDE => PL 1701/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Ana Pimentel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1701/2022
RPD 3 CSAUDE => PL 1701/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 09/07/2025 Jandira Feghali Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta