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PL 1700/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 20/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 1700/2022 (1)
PL 1225/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 139
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2025.
Apensação da proposição PL-1225/2025 à proposição PL-1700/2022.
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.