Imprimir

PL 1700/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1076/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 20/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.
Indexação
Garantia, paciente ostomizado, acessibilidade, banheiro público, localização, aeroporto, Estação rodoviária, cinema, teatro, igreja, posto de saúde, hospital, shopping center, supermercado, banco, local, festa, evento, show, estádio de futebol, estádio esportivo, órgão público, adequação, instalação sanitária, instalação, equipamento sanitário, prática, higiene.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 1700/2022 (1)
PL 1225/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1700/2022, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
23/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2022 PAG 139
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1225/2025.
Apensação da proposição PL-1225/2025 à proposição PL-1700/2022.
15/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1700/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1076/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)