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REQ 1060/2022
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 10791/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 20/06/2022
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2022 Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1060/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas
".
28/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se.
28/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 29/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1060/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2022 Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se.