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REQ 85/2022 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elias Vaz - PSB/GO |
20/06/2022 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.917 – MC pela Agência Nacional do Petróleo - ANP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 438 - GP/TCU, de 6 de maio de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
801/2025 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 16/4/2025, ao apreciar o TC-011.490/2022-5, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício nº 142/2022/CFFC-P, de 23/6/2022.
Encaminha também cópia da peça 22, nos termos do item 9.3 da mencionada Decisão e esclarece que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 85/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4.917 – MC pela Agência Nacional do Petróleo - ANP". |
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21/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz. |
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Aprovado. |
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23/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do ofício 142/2022- CFFC |
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29/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 865 - GP/TCU, de 27/06/2022, para conhecimento que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-011.490/2022-5. |
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15/02/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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16/05/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 438 - GP/TCU, de 6 de maio de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº
801/2025 proferido pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 16/4/2025, ao apreciar o TC-011.490/2022-5, da relatoria do Ministro Augusto Nardes.O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, enviada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por intermédio do Ofício nº 142/2022/CFFC-P, de 23/6/2022.
Encaminha também cópia da peça 22, nos termos do item 9.3 da mencionada Decisão e esclarece que, nos termos do subitem 9.5 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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