Arquivado
".
| REC 8/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Marcelo Nilo - REPUBLIC/BA | 15/06/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Recurso em Questão de Ordem, contra decisão proferida pelo Senhor Presidente do COETICA, Deputado Paulo Azi, na reunião do dia 14 de junho de 2022. Não recebimento, por parte do próprio Presidente do Conselho de Ética, de Representação formulada por partido político. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 8/2022, pelo Deputado Marcelo Nilo (REPUBLIC/BA), que "Recurso em Questão de Ordem, contra decisão proferida pelo Senhor Presidente do COETICA, Deputado Paulo Azi, na reunião do dia 14 de junho de 2022. Não recebimento, por parte do próprio Presidente do Conselho de Ética, de Representação formulada por partido político ". |
||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Manifestação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro parlamentar | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 9/22/CEDPA/P, no qual encaminha as informações solicitadas acerca do Recurso n. 8 de 2022, interposto pelo senhor Deputado Marcelo Nilo, contra decisão deste Presidente em Questão de Ordem, suscitada pelo parlamentar em reunião do Conselho, realizada no dia 14 de junho de 2022. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência que "Trata-se do Recurso n. 8/2022, interposto pelo Deputado MARCELO NILO, contra decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em questão de ordem que formulara na reunião de 14 de junho de 2022, alusiva ao não recebimento, por parte do Presidente daquele Conselho, de representação formulada por partido político em face de deputada federal..." e que "...Diante do exposto, por não vislumbrar violação às disposições do Código de Ética e Decoro Parlamentar, nego provimento ao Recurso. Oficie-se. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| REC 8/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 15/06/2022 | Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que se manifeste no prazo de duas sessões. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||