|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1125/2022 |
|
|
Medida Provisória |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada na Lei Ordinária 14461/2022 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
15/06/2022 |
|
|
Ementa |
|
|
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
|
|
Indexação |
|
|
Autorização, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), prorrogação do contrato, contrato por prazo determinado, analista censitário, interesse público, censo demográfico. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 62, CF) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se) |
|
|
Prazos |
|
|
Descrição |
Início do prazo |
|
|
Prazo para Emendas: 15/06/2022 a 21/06/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 12/08/2022.
Congresso Nacional: 15/06/2022 a 26/08/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/10/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
15/06/2022 |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/10/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (REPUBLIC-CE) |
|
|
25/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14461/2022. DOU 26/10/22 PÁG 03 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/06/2022 |
Poder Executivo (EXEC) |
|
|
• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
|
|
• |
Prazo para Emendas: 15/06/2022 a 21/06/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 12/08/2022.
Congresso Nacional: 15/06/2022 a 26/08/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 25/10/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
|
|
|
|
|
15/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício n. 290/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". |
|
|
|
|
|
• |
Recebida a Mensagem nº 298/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1125/2022. |
|
|
|
|
|
02/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2022 PAG 1146 |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato n. 63, de 18/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/08/2022 – Seção 1 – Página 3) |
|
|
|
|
|
05/10/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2022 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (REPUBLIC-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE). |
|
|
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Leitura do recebimento do Ofício n° 290/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.125/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/10/2022 - 13h55 - 137ª Sessão). |
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada na Comissão; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação preliminar em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
|
|
|
|
|
• |
Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Medida Provisória nº 1.125, de 2022. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.125-A/2022). |
|
|
|
|
|
11/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 536/2022/SGM-P. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE). |
|
|
|
|
|
25/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 14461/2022. DOU 26/10/22 PÁG 03 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 389/2022 (CN) encaminhando texto promulgado. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
MPV 1125/2022 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1125/2022 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
02/08/2022 |
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se) |
|
|
|
|
|
MPV 1125/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => MPV 1125/2022 |
Autógrafo |
11/10/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
Comissão Mista da MPV 1125/2022 (MPV112522) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 MPV112522 => MPV 1125/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/10/2022 |
Ronaldo Martins |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Ronaldo Martins (Republicanos-CE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.125, de 2022; pela inconstitucionalidade da Emenda apresentada na Comissão; pela não implicação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. |
|
|
|
RDF 1 => MPV 1125/2022 |
Redação Final |
11/10/2022 |
Ronaldo Martins |
|
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE |
|
|
|
PRLP 1 => MPV 1125/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/10/2022 |
Ronaldo Martins |
|
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MPV 1125/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 298/2022 |
Mensagem |
15/07/2022 |
Poder Executivo |
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.125/2022, que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE". |
|
|
|
|
|
|
|
|