Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
| PAR 1 CESPO => PL 3563/2021 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3563/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão do Esporte | 15/06/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar ao atleta profissional a manutenção do contrato especial de trabalho desportivo e do contrato de direito de uso da imagem enquanto perdurar a situação de incapacidade temporária para o trabalho. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/06/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/06/2022 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. | |||||||||||||||