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RDF 1 => PL 3677/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 3677/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 07/06/2022
Ementa
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).