EMR 2 CSSF => PL 3670/2021

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3670/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

14/06/2022

Ementa

Parecer ao PL 3670/2021 que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).