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MSC 296/2022
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: OF 303/2021
Acessória de:
PL 1662/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/06/2022
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que " Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 296/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de lei que ' Institui o Dia Nacional do Ouvidor de Segurança Pública, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho".