PL 8340/1986

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Origem:

PLS 31/1985

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JAISON BARRETO - PDT/SC

07/10/1986

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

PODENDO PRATICA-LO SOMENTE AERONAVES MULTIMOTORAS E COM TRIPULAÇÃO DE DOIS PILOTOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9918 COL 02.

07/10/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CT.

26/11/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

12/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

13/09/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; E NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3005 COL 01.

14/09/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

14/09/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 09 88 PAG 3080 COL 02.

22/09/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 112/88 AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

•

REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM, 10/88.

•

OF 112/88, DE 22 09 88, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

04/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.

12/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF CN-167/88, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL. DCN1 15 10 88 PAG 3611 COL 02.