PL 8340/1986

Projeto de Lei

Situação:

Vetado totalmente

Origem:

PLS 31/1985

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - JAISON BARRETO - PDT/SC

07/10/1986

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

PODENDO PRATICA-LO SOMENTE AERONAVES MULTIMOTORAS E COM TRIPULAÇÃO DE DOIS PILOTOS.

Indexação

FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, VOO, INSTRUMENTO, AERONAVE, OBRIGATORIEDADE, NUMERO, AVIADOR, PILOTO CIVIL, COMANDANTE, AVIAÇÃO CIVIL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9918 COL 02.

07/10/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CT.

26/11/1986

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

12/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

13/09/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; E NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3005 COL 01.

14/09/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

14/09/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 09 88 PAG 3080 COL 02.

22/09/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 112/88 AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.

•

REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM, 10/88.

•

OF 112/88, DE 22 09 88, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

04/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.

12/10/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF CN-167/88, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL. DCN1 15 10 88 PAG 3611 COL 02.