DTQ 14 => PL 1561/2020

Destaque

Acessória de:

PL 1561/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Isnaldo Bulhões Jr. - MDB/AL

14/06/2022

Ementa

Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação do Destaque n. 14 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Destaque n. 14 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).