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ESB 1/2022 CMULHER => PL 5254/2020
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
PL 5254/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 14/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de constar matérias específicas de combate e prevenção da violência doméstica e familiar praticadas contra mulher em curso de formação e capacitação de agentes de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1/2022 CMULHER, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).