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REQ 1047/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5958/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giacobo - PL/PR 14/06/2022
Ementa
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.958/2013, que “Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.”, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2022 Defiro. Redistribuam-se o Projeto de Lei n. 5.958/2013 e seus apensados à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Registro que, em decorrência disso, o conjunto de proposições passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.958/: CAPADR, CMADS, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1047/2022, pelo Deputado Giacobo (PL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.958/2013, que “Acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que 'institui normas básicas sobre alimentos', para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.”, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR".
12/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Redistribuam-se o Projeto de Lei n. 5.958/2013 e seus apensados à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Registro que, em decorrência disso, o conjunto de proposições passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.958/: CAPADR, CMADS, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].
12/07/2022 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1047/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2022 Defiro. Redistribuam-se o Projeto de Lei n. 5.958/2013 e seus apensados à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Registro que, em decorrência disso, o conjunto de proposições passa a enquadrar-se na hipótese do inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.958/: CAPADR, CMADS, CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].