PL 8321/1986

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 372/1981

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - HUMBERTO LUCENA - PMDB/PB

06/10/1986

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I E AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUINTO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Explicação da Ementa

ASSEGURANDO AO MARIDO VIUVO O DIREITO AO BENEFICIO DA PENSÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 86 PAG 9865 COL 02. ERRATA: DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02.

06/10/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CPAS.

12/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

05/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

07/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).

07/08/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7230 COL 02.

29/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.

22/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOÃO ROSA. DCN1 01 05 91 PAG 5111 COL 01.

03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.

08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

RELATOR DEP TUGA ANGERAMI. DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 02.

10/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

20/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

09/08/1995

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

PARECER DO RELATOR, DEP TUGA ANGERAMI, PELA PREJUDICIALIDADE.

01/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 383/95-P, DA CSSF, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 02 09 95 PAG 20845 COL 01.

14/09/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 14 A 20 09 95. DCD 15 09 95 PAG 22242 COL 02.

05/10/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 11 10 95 PAG 1146 COL 02.